Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS

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Questão: 6 de 27

6294dd2dea21a47c54252966

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Pessoal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do FGTS poderá ser movimentada por dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.

Certo

Errado

Questão: 7 de 27

6294dd2dea21a47c54252968

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Pessoal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Certo

Errado

Questão: 8 de 27

6303831a74f532234e6af236

Banca: FGV

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

Cargo(s): Especialista em Saúde - Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.

O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Rita poderá ser dispensada porque a adoção não gera qualquer garantia ou benefício, mas Helena possui garantia no emprego.

Nenhuma das empregadas poderá ser dispensada sem justa causa naquele momento porque ambas estão fruindo de licença maternidade de 120 dias.

Ambas as empregadas poderão ser dispensadas sem justa causa por se tratar de força maior, evento imprevisível e para o qual o empregador em nada colaborou.

A licença maternidade limita-se ao filho adotado de até 10 anos de idade, daí porque Rita pode ser dispensada; já Helena teve direito a 2 semanas de licença maternidade pelo aborto, podendo ser também dispensada.

De acordo com a Lei, a adoção gera direito à licença maternidade desde que Rita tenha um companheiro; já o aborto de Helena não gera estabilidade pela interrupção da gravidez.

Questão: 9 de 27

6307c9e06bd14958c061d873

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.

A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.

Certo

Errado

Questão: 10 de 27

6307c9e06bd14958c061d875

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.

O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.

Certo

Errado