Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS

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Questão: 11 de 27

610c520d0905e922425bf627

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Determinado empregado, contratado por prazo determinado,
sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por
15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no
16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal
Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é
possível afirmar, corretamente, que referido empregado

terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.

terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.

não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.

não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.

não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.

Questão: 12 de 27

6110774d0905e92241ed4618

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

A dispensa do empregado sem justa causa é, em regra, um direito
potestativo do empregador que, contudo, pode sofrer limitações.

A esse respeito, indique a opção que, de acordo com o
entendimento consolidado do TST, não autoriza, por si só, a
reintegração ou readmissão do empregado, caso seja dispensado
sem justa causa.

O empregado eleito membro suplente de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores de uma empresa.

A empregada reabilitada, contratada por prazo indeterminado, dispensada sem o empregador contratar outro em condição semelhante.

O empregado que foi eleito membro suplente da CIPA.

A empregada que se recuperou de uma doença profissional e retornou há 6 meses ao trabalho.

O empregado dispensado por ato discriminatório.

Questão: 13 de 27

61f9256df15be10abf27c925

Banca: SELECON

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado de Roraima

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. Na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, computar-se-ão os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho e para:

realizar práticas religiosas

prestar o serviço militar obrigatório para os homens

realizar, a mulher, o serviço militar voluntário nas Forças Armadas

gozar licença não remunerada para fins de estudo no Brasil ou no exterior

Questão: 14 de 27

61fbced0cd6a2324322d608f

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR

Cargo(s): Analista - Analista de Sistemas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:

estatutária

contratual

especial

laboral

Questão: 15 de 27

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Pessoal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

Suponha-se que Joana tenha acabado de se tornar mãe e vá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Certo

Errado