Questões de Direito do Trabalho - Extinção do contrato de trabalho
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Questão: 11 de 28
60940e6d0905e93712d6f9bc
Banca: IDECAN
Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho
de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por
justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:
A rescisão é válida e a justa causa fundar-se-á na desídia de Pedro, nos termos do Artigo 482, da CLT.
A rescisão é ilegal, devendo o empregador manter o contrato com Pedro e, ainda, manter sua remuneração pelos primeiros trinta dias.
O afastamento de Pedro em virtude das exigências do encargo público não constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
A rescisão somente será admitida caso o contrato de Pedro seja por prazo determinado, sendo abatido deste, o período de afastamento em decorrência do encargo público.
Questão: 12 de 28
60cb920c0905e9328af0e49e
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Cargo(s): Analista - Processos Contábeis
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho
itens seguintes.
I A efetivação de dispensa imotivada coletiva depende de
autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de
convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
II O instrumento de rescisão deve especificar a natureza de
cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor,
sendo válida a quitação apenas relativamente às mesmas
parcelas.
III No caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador
deve proceder à anotação na CTPS e realizar o pagamento
das verbas rescisórias em até dez dias contados a partir do
término do contrato.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Questão: 13 de 28
60da12140905e951e08fabbd
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Quadra/SP
Cargo(s): Professor - Língua Inglesa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de sessenta por cento.
É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Questão: 14 de 28
60ef431e0905e951e0904841
Banca: FUNDEP
Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista de Departamento Pessoal e Contábil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho
no termo final, vencido o prazo estabelecido.
No término do contrato de prazo determinado, são
parcelas devidas ao empregado, exceto:
Décimo terceiro salário.
Saldo de salário.
Férias proporcionais e / ou vencidas com mais 1/3.
Aviso prévio.
Questão: 15 de 28
625dcdc0e8b0f463354d0a34
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho