Questões de Direito do Trabalho - Férias - Concessão e época das férias

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Questão: 6 de 98

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Banca: FGV

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Concessão e época das férias

Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um filho de 15 anos que é estudante. Em razão disso, após cumprido o período aquisitivo de férias com dez faltas injustificadas, Betina se dirigiu ao empregador e requereu que as suas férias fossem aproveitadas no mês de dezembro de 2022, coincidindo com as férias escolares de seu filho, desejando ainda a conversão de 1/3 das férias em pecúnia. O empregador, a seu turno, negou ambos os pedidos de Betina.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que:

Betina tem o direito de fruir férias no período de férias escolares de seu filho porque ele é estudante menor de 18 anos, além de ter direito potestativo à conversão desejada;

Betina poderá converter dez dias em pecúnia mas não tem direito subjetivo de gozar as férias juntamente com seu filho;

a negativa do empregador na concessão das férias conforme requeridas pode gerar dano existencial, e Betina poderá converter oito dias de férias em pecúnia;

Betina não terá direito à conversão porque o requerimento foi intempestivo e não tem direito de aproveitar as suas férias junto com as férias escolares de seu filho;

é possível a conversão de até seis dias de férias em pecúnia, e Betina terá direito de aproveitá-las junto com as férias escolares de seu filho, se comprovar que viajarão.

Questão: 7 de 98

646e1d348c6f9d369d1899c3

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Concessão e época das férias

Na atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação de suas férias individuais com antecedência de no mínimo 48 horas. De acordo com esta lei, as férias não podem ser agendadas em período inferior a

5 dias úteis.

7 dias corridos.

5 dias corridos.

7 dias úteis.

10 dias.

Questão: 8 de 98

646e305543abbb081e2995df

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Concessão e época das férias

Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.

quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.

Questão: 9 de 98

64778bd524833b216a168bbb

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias

O restaurante de comida italiana Fa Benne pretende conceder férias ao seu empregado Sócrates, sendo que este solicitou o fracionamento do período, com o que anuiu o empregador. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, esse fracionamento poderá se dar em até I períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a II dias, além do que as férias não poderão começar no período de III dias que antecede feriado.

As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

4 – 12 – 2

3 – 10 – 3

2 – 15 – 4

4 – 12 – 3

3 – 14 – 2

Questão: 10 de 98

6489c8c4df9a9046520c995e

Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias

Denise e Rogério foram contratados em 2020 por um famoso restaurante para serem cozinheiros. Denise cumpre uma jornada de 44 horas semanais, enquanto Rogério, cujo contrato é a tempo parcial, labuta por 22 horas semanais. O trabalho a tempo parcial encontra-se previsto em todas as convenções coletivas da categoria de Denise e Rogério. No período aquisitivo de férias 2020/2021 Denise teve 4 faltas injustificadas e Rogério, 3 faltas injustificadas.

Sobre a quantidade de férias que os empregados em questão poderão usufruir, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Rogério terá direito a 15 dias de férias e Denise, a 24 dias.

Denise e Rogério terão direito a 30 dias de férias.

Denise terá direito a 30 dias de férias e Rogério, a 15 dias.

Rogério terá direito a 11 dias de férias e Denise, a 24 dias.

Ambos os empregados terão direito a 24 dias de férias.