Questões de Direito do Trabalho - Férias - Perda do direito

tratando-se de empregado contratado sob o regime de tempo parcial, serão reduzidas pela metade sempre que o mesmo tiver, durante o período aquisitivo, mais de cinco faltas injustificadas.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção de salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, devendo as datas de início e fim da paralisação serem comunicadas pelo empregador ao Ministério do Trabalho, ao sindicato dos trabalhadores e aos próprios trabalhadores através de afixação do aviso nos locais de trabalho, com antecedência mínima de quinze dias.

não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias quando o empregador não tenha efetuado o pagamento da devida remuneração no prazo de dois dias antes do início das férias. O que importa para não gerar o pagamento em dobro é que as férias tenham sido gozadas na época própria.

a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração das férias, incluído o terço constitucional, ainda que se trate de férias indenizadas, tendo em vista tratar-se de direito indisponível dos trabalhadores, não havendo justificativa para a sua não incidência.

as coletivas podem ser fracionadas em até dois períodos anuais, desde que um deles não seja inferior a dez dias, devendo a comunicação da concessão de cada um dos períodos ser feita ao empregado, ao sindicato dos trabalhadores e ao Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de trinta dias.

o período aquisitivo de férias será contado conforme calendário civil anual, deduzidos os primeiros 90 dias relativos ao período de experiência.

o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos, não terá direito a férias.

aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas em dois períodos.

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador e no caso membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, sempre terão direito a gozar férias no mesmo período.

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, que deverá ser requerido até 2 dias antes do término do período aquisitivo.

vinte dias, para duração de trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

dezoito dias, para duração de trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas.

dezesseis dias, para duração de trabalho semanal superior a dezoito horas, até vinte horas.

quatorze dias, para duração de trabalho semanal superior a quinze horas, até dezoito horas.

doze dias, para duração de trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.

I, II e IV.

I, II e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

mais de 24 faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.

a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo.

a prisão preventiva, mesmo em caso de impronúncia ou absolvição.

gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.

percepção de prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de cento e vinte dias contínuos.