Questões de Direito do Trabalho - Férias - Remuneração e abono de férias
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Questão: 11 de 70
606dd1370905e92c096b501d
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Remuneração e abono de férias
aquisitivo, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Por sua vez, em momento posterior e com
antecedência de sessenta dias, Marcelo informou a José a respeito do período designado para o respectivo gozo de férias. O
pagamento de férias acrescidas do terço constitucional foi efetuado ao trabalhador no primeiro dia após o início das férias.
Marcelo não pagou o abono pecuniário, por entender indevida no caso concreto a conversão parcial, diante da data de
solicitação da providência. Considere que, durante o período aquisitivo, José havia faltado sete vezes ao serviço, de forma
injustificada, tendo havido desconto salarial. Além disso, no mesmo período aquisitivo, José ausentou-se do trabalho, de modo
justificado, por vinte e quatro dias não consecutivos. Nesta situação hipotética,
José não faz jus à fruição de férias, pois possuiu mais de trinta e duas faltas no período aquisitivo.
José tem direito à conversão de 1/3 do período das férias em abono pecuniário, razão pela qual a falta de pagamento do abono gera o direito à remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional.
José faz jus ao gozo e remuneração de trinta dias de férias, acrescidas do terço constitucional, mas não à conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário.
é devido a José o pagamento em dobro da remuneração de férias de vinte e quatro dias, incluído o terço constitucional, por ter sido realizada a quitação pelo empregador fora do prazo legal.
é devido o pagamento a José, de forma simples, da remuneração de férias de vinte e quatro dias, incluído o terço constitucional, sem direito à conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
Questão: 12 de 70
61b9f947c9b59b35f84d3930
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: https://www.crtsp.gov.br (com adaptações).
Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.
Questão: 13 de 70
622216890b74bd40312eae80
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Remuneração e abono de férias
A extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses.
O empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço.
O empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionais.
É devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própria.
O empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais.
Questão: 14 de 70
625dcdc0e8b0f463354d0a33
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias
Questão: 15 de 70
6303831a74f532234e6af234
Banca: FGV
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
Cargo(s): Especialista em Saúde - Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Férias > Remuneração e abono de férias
Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.
Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária está equivocada em sua postura de negar a conversão e impor o fracionamento, prejudicando o empregado em seus direitos potestativos.
A sociedade empresária está errada ao negar o abono pecuniário porque é direito de Igor, mas certa ao impor o fracionamento para melhor administração de seus quadros.
A sociedade empresária está certa em todas as posturas, sendo inadmissível tolerar um ato de insubordinação como o ocorrido, pois a fixação das férias é feita pelo empregador;
A sociedade empresária está correta ao negar a conversão de parte das férias em pecúnia mas errada ao pretender impor o fracionamento delas e punir Igor.
A sociedade empresária falhou na punição, já que o deslize de Igor não era grave o suficiente para gerar suspensão, mas sim uma advertência escrita.