Questões de Direito do Trabalho - Fontes do direito do trabalho

a Constituição Federal, as leis federais e as medidas provisórias.

os tratados e convenções internacionais após ratificação e adesão internas e os regulamentos normativos.

as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalhos e o contrato coletivo de trabalho.

as portarias, as instruções normativas e as circulares do Ministério do Trabalho.

os usos e costumes, o laudo arbitral no contexto do Direito Coletivo do Trabalho e a sentença normativa.

Essa convenção é aplicável a todos os povos indígenas, mas não contempla as comunidades quilombolas em território nacional.

Nesse instrumento internacional, não está previsto o mecanismo de consulta às populações tradicionais sobre ações do governo com impacto sobre seus direitos.

A referida convenção é um instrumento de proteção dos direitos humanos dos povos indígenas e tribais e determina que os governos respeitem a identidade étnica e cultural, os costumes e as tradições desses povos, e, para tanto, utiliza-se de duas premissas básicas e fundamentais: respeito e participação.

Essa convenção não é um instrumento jurídico utilizado para salvaguardar a integridade física, territorial e cultural das comunidades quilombolas e indígenas, pois a CF prevê possibilidade de reconhecimento e titulação das terras desses povos indígenas e tribais.

A autodeterminação dos povos tribais e indígenas prevista nessa convenção requer o consentimento do Estado, logo, segundo esse critério, deve-se respeitar, no Brasil, o marco temporal, ou seja, somente as comunidades tribais e indígenas que estavam ocupando seus territórios em 1988 possuem o direito à autodeterminação.

apresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;

apresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.

A qualidade em serviço de atendimento é complexa de mensurar devido à inseparabilidade da simultaneidade entre produção e consumo dos serviços.

A intangibilidade dos serviços se refere ao valor atribuído à hora de trabalho do colaborador.

A satisfação do cliente dificilmente é percebida no momento do atendimento.

O fato de o cliente estar fisicamente presente traz consequências como a padronização do serviço.

O custo de um serviço ao cliente é mensurado de maneira monetária.