Questões de Direito do Trabalho - Greve - Direito coletivo do trabalho

I e II.

II e IV.

I e V.

II, III e V.

I, III e IV.

à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

Dentre as categorias existentes noDireitoColetivo do Trabalho, pode ser assinalada a categoria econômica, que é aquela que se constitui por empregados exercentes de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ou devido a condições de vida singulares

Os sindicatos destinam-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho, ou seja, a elaboração de normas jurídicas não-estatais surgidas no seio dos próprios grupos de empregados e empregadores

O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características, na maioria das vezes, essa representatividade se dá por um sindicato que pode ser tanto de trabalhadores, quanto de empregadores

Fundamento jurídico das relações coletivas é de natureza constitucional na maioria dos países democráticos, inclusive no Brasil que desde sua Constituição de 1891, já declara a liberdade de associação, sendo garantida a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a dissolução salvo em virtude de decisão judicial

o ordenamento jurídico pátrio consagra expressamente a possibilidade de seu cabimento para defesa de interesses que transcendem a esfera dos deveres atribuídos ao empregador;

considerando o descompasso entre a titularidade coletiva do interesse tutelado e a responsabilidade individual do trabalhador, a declaração de abusividade da greve não permite necessariamente a punição do empregado partícipe;

o empregador está autorizado a realizar a contratação de trabalho temporário, bem como a transferir seus empregados de um setor para outro, com vistas à substituição de trabalhadores em greve;

a adesão ao movimento paredista gera a suspensão do contrato de trabalho, não devendo ser pagos os dias de paralisação, ressalvada a hipótese de quando a greve é deflagrada pelo atraso no pagamento de salários;

não é considerado abusivo o movimento paredista direcionado contra os poderes públicos e que reivindique condições não suscetíveis de negociação coletiva.

à comissão de negociação constituída pela assembleia geral.

à confederação dos trabalhadores.

à central sindical.

à federação dos trabalhadores.

ao Ministério do Trabalho e Previdência, que indicará um árbitro.