Questões de Direito do Trabalho - Intervalo interjornada

continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.

continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.

passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.

passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e por escrito ajustado, ser de 30 minutos.

Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.

Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.

O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.

Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.

a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada é válida porque este não constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não estando garantido por norma de ordem pública e, portanto, infenso à negociação coletiva.

a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

o gozo do intervalo intrajornada mínimo de quinze minutos é um direito do empregado, mas fica o empregador dispensado de remunerar, como extra, na forma prevista no Art. 71, caput, e §4º da CLT, esse período para descanso quando não usufruído.

o trabalho prestado em domingos e feriados, mesmo que compensado na mesma semana, deve ser pago em dobro, já computada a remuneração relativa ao repouso semanal.

Intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho deverá existir um repouso de, no mínimo, oito horas.

O descanso semanal remunerado deverá ser concedido necessariamente aos domingos.

Um trabalhador que tenha jornada de sete horas contínuas terá direito a um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora.

Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;

a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;

uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;

Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;

no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.