Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho - Trabalho extraordinário

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, ainda que fixado expressamente outro limite.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

I, III e V.

I e IV.

II e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

o número do registro do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório, deverá figurar obrigatoriamente nos respectivos rótulos e anúncios; a inserção do nome do químico responsável será, entretanto, facultativa.

o Diploma obtido por brasileiros, natos ou naturalizados, junto à Instituição de Ensino estrangeira deverá ser registrado diretamente no Conselho Federal de Química.

independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico que quebrar o sigilo profissional ou promover falsificações será suspenso do exercício de suas funções, salvo se estiver licenciado.

é recomendável, embora não obrigatória, a admissão de químicos em indústria de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.

15%.

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