Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho - Trabalho extraordinário

a prestação de serviços, no mínimo em metade da jornada, fora das dependências do empregador.

a prestação de serviços exclusivamente no domicílio do empregado.

que referida condição esteja estabelecida tácita ou expressamente no contrato individual de trabalho.

a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo.

a prestação de serviços com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constitua-se como trabalho externo.

mais de vinte trabalhadores.

vinte ou mais trabalhadores.

dez trabalhadores.

dez ou mais trabalhadores.

mais de sessenta trabalhadores.

A remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.

Se houver rescisão do contrato de trabalho e as horas extras não tiverem sido pagas ou compensadas, elas serão pagas no momento da rescisão com base na remuneração da época em que elas ocorreram.

O acréscimo de remuneração pode ser dispensado, em troca de horas compensadas em outro dia, desde que não ultrapassem 10 horas diárias.

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

O banco de horas só poderá ser usufruído se for pactuado em acordo coletivo.

o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.

o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.

nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.

apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

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