Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho

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Questão: 6 de 38

6294dd2cea21a47c5425295a

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Pessoal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Jornada de trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Certo

Errado

Questão: 7 de 38

6294dd2cea21a47c5425295b

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Pessoal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Jornada de trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

Certo

Errado

Questão: 8 de 38

631f3323a6612a32c70fb2cb

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Jornada de trabalho

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, considere as assertivas abaixo a respeito do teletrabalho:

I. Ficarão sempre a cargo do empregador os custos pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, sendo que as utilidades fornecidas por essa modalidade de trabalho compõem a remuneração do empregado.

II. O empregador que desejar retornar o empregado do regime de teletrabalho para o presencial deverá avisar com antecedência mínima de 30 dias, para que o empregado possa ter tempo hábil de reorganizar sua rotina doméstica.

III. A adoção do regime de teletrabalho sempre se dará por meio de aditivo contratual, após acordo mútuo entre empregado e empregador.

IV. O empregador deverá instruir os empregados em regime de teletrabalho quanto às precauções que devem tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, podendo o empregador exigir do trabalhador que firme termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

II e IV.

I e IV.

II e III.

I e II.

III e IV.

Questão: 9 de 38

631f3323a6612a32c70fb2ce

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Jornada de trabalho

Aristóteles é empregado na empresa Sol Nascente Comércio de Placas Solares, desde 2019, que fica situada em local de difícil acesso e utiliza ônibus fornecido pelo seu empregador para ir e voltar do trabalho, dispendendo 2 horas para ir e 2 horas para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles

faz jus a 4 horas extras diárias com adicional de 50%.

deve receber 2 horas extras diárias, com adicional de 100% por se tratar de jornada in itinere.

é credor de 2 horas extras diárias, com adicional de 50%.

faz jus a 4 horas extras diárias com adicional de 100%, por se tratar de jornada in itinere.

não deve receber horas extras nessa situação, por não se configurar tempo à disposição do empregador.

Questão: 10 de 38

63231ce3c7151a087c4c8eed

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Jornada de trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Ao empregado contratado sob regime de tempo parcial é vedado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas, desde que por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedado por acordo individual.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito para a compensação no período máximo de seis meses.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.