Questões de Direito do Trabalho - Jus variandi e jus resistentiae

alteração do horário de trabalho noturno para diurno, ocasionando ao empregado apenas o prejuízo material da supressão do pagamento de adicional noturno.

redução salarial por motivo de crise econômica da empresa para evitar demissão, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

transferência do empregado, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, sem o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

supressão da jornada extraordinária prestada com habitualidade durante dois anos sem assegurar ao empregado o direito à indenização em razão das horas suprimidas.

transferência do empregado contratado com cláusula explícita de transferência, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de domicílio, independente da comprovação de real necessidade do serviço.

não será considerada alteração unilateral.

implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.

só será regular se houver anuência do empregado Pedro.

só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.

só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

extraordinário.

ordinário.

ordinário e extraordinário, respectivamente.

extraordinário e ordinário, respectivamente.

indireto e extraordinário, respectivamente.

vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo coletivo e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho no mínimo previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho.

possível, desde que esta alteração seja homologada no sindicato da categoria, comprovando-se a inexistência de prejuízo ao empregado.

possível, havendo dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho.

na hipótese de exercício regular do jus variandi pelo empregador.

desde que o empregado seja devidamente compensado financeiramente.

desde que haja cláusula contratual expressa e manifestação do empregado acerca da ausência de prejuízo.

quando o empregador tiver a intenção de reestruturar a empresa.

apenas nas hipóteses de promoção e consequente majoração salarial.