Questões de Direito do Trabalho - Justa causa

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Questão: 1 de 74

64ae99fbe2b33bb4120d5863

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
com base na legislação de regência e no entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No que se refere à dispensa de João por justa causa, esta decorreu da prática de falta grave por parte do referido empregado ou por circunstância de força maior, devidamente comprovadas, e as hipóteses que constituem justa causa para a rescisão do contrato por parte do empregador estão previstas expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Certo

Errado

Questão: 2 de 74

64b6a71be80f23546b4e942c

Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG

Cargo(s): Enfermeiro do Trabalho

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Situação na qual o trabalhador cumpri com as exigências relacionadas à saúde e/ou a segurança do trabalho

Situação na qual à necessidade de comprovação de autenticidade, mesmo em meio digital. É preciso sempre garantir que o documento é original e válido legalmente

Situação na qual o trabalhador se recusa, sem nenhuma justificativa, a cumprir com as exigências relacionadas à saúde e/ou a segurança do trabalho

Situação na qual define o mínimo que o empregado precisa fazer nessas áreas em relação a segurança e saúde no trabalho

Questão: 3 de 74

64bfeb408201f7b1b90c4a2a

Banca: FGV

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Nada pode ser feito porque o passeio pelas praias é uma forma de higiene mental, necessária para a superação do problema de saúde.

Clotilde poderá ser dispensada por justa causa por ato de improbidade.

A empregada poderá pedir a rescisão indireta de seu contrato porque houve violação ilegal de sua privacidade na rede social.

Há falta grave que pode gerar a dispensa por justa causa por abandono de emprego.

Se esse for o primeiro deslize de Clotilde, o empregador deverá aplicar uma advertência, pois não poderá punir a empregada de forma mais severa.

Questão: 4 de 74

64ca5bebb7f115f11f0bc723

Banca: IBADE

Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde/Espírito Santo

Cargo(s): Analista - Folha de Pagamento

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

abandono de emprego.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

negociação habitual por conta própria ou alheia, mesmo com a permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

prática constante de jogos de azar.

Questão: 5 de 74

64f8a6821cf1482cbf314e63

Banca: IBFC

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

O empregador não cumprir as obrigações do contrato

O empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo

O empregado correr perigo manifesto de mal considerável

O empregador trabalhar com desídia no desempenho das respectivas funções