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Questões de Direito do Trabalho - Justa causa

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Questão: 51 de 74

502a5b1dcd50200002000a06

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
A condenação criminal do empregado, por si, já enseja motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Questão: 52 de 74

502a5b1dcd50200002000a07

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Questão: 53 de 74

502ea16894b344000200050a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens
subseqüentes.
Quando houver prática, pela outra parte, de ato lesivo à honra, tanto o empregador quanto o empregado podem considerar rescindido o contrato de trabalho.

Questão: 54 de 74

504e6d8775252000020004b8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do
trabalho.
Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.

Questão: 55 de 74

504f7c6818e74a00020007f8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de
trabalho, julgue os itens a seguir.
A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.