Questões de Direito do Trabalho - Justa causa

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Questão: 56 de 74

5024fe5bd1612900020000a7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas
referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a
aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Por faltar sem motivo ao trabalho e por chegar atrasado em diversas oportunidades, Júlio recebeu advertências verbais e escritas, além de suspensão disciplinar de três dias. Após cumprir a suspensão, Júlio voltou a chegar com atraso de 30 minutos ao trabalho, pelo que foi dispensado por justa causa.Considerando a sanção desproporcional à última falta praticada, Júlio recorreu à justiça do trabalho, afirmando a existência de rigor excessivo por parte do empregador. Nessa situação e à luz da legislação do trabalho, Júlio cometeu falta grave, e o empregador agiu com acerto.

Questão: 57 de 74

5024fe5bd1612900020000a9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas
referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a
aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Em razão das dificuldades de dicção que o afligiam, Mário passou a ser objeto de brincadeiras entre seus colegas de trabalho. Insatisfeito, pediu que parassem com aquele comportamento, sob pena de levar o fato ao conhecimento de seus superiores. Não se sensibilizando com o pedido, o empregado Pedro insistiu nas brincadeiras, atribuindo a Mário um apelido ofensivo, o que gerou um debate caloroso que culminou em agressão física. Em decorrência desse fato, Pedro e Mário foram dispensados por justa causa. Nessa situação, caso Mário recorra à justiça do trabalho, deverá ter ganho de causa, pois a reação dele, além de natural, resultou do exercício do legítimo direito de defesa de sua honra e boa fama.

Questão: 58 de 74

5024fe5bd1612900020000aa

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas
referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a
aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia não poderá ser dispensada por justa causa.

Questão: 59 de 74

50253806d78ccf0002000317

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.

Questão: 60 de 74

502864d59d49e100020007fa

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho > Resolução (ato voluntário motivado) > Justa causa

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A improbidade é motivo para a demissão do empregado por justa causa. Constitui improbidade o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado ou não com o trabalho.