Questões de Direito do Trabalho - Justa causa

ato de indisciplina.

incontinência de conduta.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato.

não praticou qualquer ato que pudesse caracterizar a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

praticou ato de insubordinação tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

praticou ato de incontinência de conduta tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

praticou ato de indisciplina tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

praticou ato de desídia tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

pressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.

depende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.

depende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

acarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.

não se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.

Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro salário proporcionais.

Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo para a extinção do contrato por justa causa.

A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à extinção do contrato por justa causa.

A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador.

Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória.

nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.

nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.

válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades competentes.

nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de fato, acabaram sofrendo.

válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se identificarem.