Questões de Direito do Trabalho - Justa causa

constitucionalista.

ortodoxa.

legalista.

heterodoxa.

processualista moderada.

II e III.

I e II.

I e III.

II.

I.

Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.

O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.

No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.

A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.

a incontinência de conduta.

a violação de segredo da empresa.

a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

a desídia no desempenho das respectivas funções.

o ato de indisciplina ou de insubordinação.

não precisa estar prevista em lei, bastando que seja considerada grave pelo empregador.

deve, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada.

não precisa estar prevista em lei, mas o ato praticado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punição anterior pelo empregador.

deve ser apurada pelo empregador que terá o prazo máximo de quinze dias para realizar sindicância interna e punir o empregado.

deve ter sido punida pelo empregador com a aplicação de três advertências e, pelo menos, uma suspensão.