Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Surdez provocada por trabalho em local de muito barulho.

Lesões derivadas por esforço repetitivo.

Doença derivada de contaminação acidental no exercício da atividade laboral.

Doenças degenerativas, tais como Parkinson e Alzheimer.

realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho e identificação das situações de risco.

capacitação de recursos humanos para a realização das ações de saúde do trabalhador.

notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando as bases de dados.

garantia do atendimento ao acidentado do trabalho, por meio de rede própria ou contratada.

a doença profissional, a doença do trabalho e a doença degenerativa.

a doença profissional, a doença degenerativa e o acidente em viagem a serviço da empresa.

a doença do trabalho, o acidente em viagem a serviço da empresa e o acidente sofrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

a doença do trabalho, o acidente sofrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa e a doença degenerativa adquirida no curso do contrato de trabalho.

o acidente sofrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, a doença degenerativa e o acidente ocorrido no intervalo destinado a refeição e descanso.