Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho

Realização da eleição fora do horário de trabalho, que possibilite a participação da maioria dos empregados.

Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso.

Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição.

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

R$ 2.500,00.

R$ 2.850,00.

R$ 3.450,00.

R$ 3.700,00.

R$ 3.850,00.

Surdez provocada por trabalho em local de muito barulho.

Lesões derivadas por esforço repetitivo.

Doença derivada de contaminação acidental no exercício da atividade laboral.

Doenças degenerativas, tais como Parkinson e Alzheimer.

a doença profissional, a doença do trabalho e a doença degenerativa.

a doença profissional, a doença degenerativa e o acidente em viagem a serviço da empresa.

a doença do trabalho, o acidente em viagem a serviço da empresa e o acidente sofrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

a doença do trabalho, o acidente sofrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa e a doença degenerativa adquirida no curso do contrato de trabalho.

o acidente sofrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, a doença degenerativa e o acidente ocorrido no intervalo destinado a refeição e descanso.