Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

adicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser cumulados, caso o empregado trabalhe em ambiente exposto a agentes insalubres e periculosos simultaneamente.

direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado.

percentual de 30% do adicional de periculosidade incide sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

simples fornecimento de equipamentos de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada, ainda que pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

ambas as cláusulas são válidas, mas carentes de eficácia.

somente a cláusula X é inválida.

somente a cláusula Y é inválida.

ambas as cláusulas são inválidas.

ambas as cláusulas são válidas e eficazes.

Suely recebe insalubridade na razão de 20% sobre o salário mínimo e não poderá impor a fruição das férias em julho, pois elas são marcadas conforme o desejo do empregador.

O adicional recebido por Suely é de 40% sobre o salário básico, sendo que em relação às férias a CLT determina que seja negociado entre as partes o mês de consenso para fruição.

Suely recebe adicional de 10% sobre o seu salário contratual e tem direito a aproveitar as férias no mês que desejar porque possui filhos menores de idade, conforme previsto em Lei.

A empregada em pode obrigar o empregador a aceitar o mês de férias do seu desejo porque trabalha em local insalubre, que enseja adicional de 30% sobre a sua remuneração.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência, física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial.

não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

não subsiste no caso de extinção do estabelecimen­to do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.

incorpora-­se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de ex­tinção do estabelecimento.

não beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

não beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.

não se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.