Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza, métodos de trabalho e tempo de exposição, impliquem risco acentuado à vida do empregado.

é devido adicional de periculosidade ao empregado exposto a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, não sendo permitido desconto ou compensação de outros adicionais já concedidos ao vigilante por meio e acordo coletivo.

os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem ser acondicionados em embalagem lacrada, feita de material próprio, de acordo com a padronização internacional.

os representantes dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem exclusivamente os empregados sindicalizados.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

pode ser reconhecido, pois trata-se de direito assegurado a todos os empregados de hospitais, independentemente das atividades executadas.

não pode ser reconhecido, pois o trabalho dos ascensoristas é regulado por legislação própria, na qual, pelas peculiaridades do trabalho, não há previsão do direito a adicional de insalubridade.

não pode ser reconhecido, pois o contato com os pacientes não se dá de forma direta e não implica em manipulação dos mesmos, o que é feito por médicos e enfermeiros.

pode ser reconhecido, pois o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direto à percepção do adicional.

não pode ser reconhecido, pois somente médicos e enfermeiros têm direito a adicional de insalubridade por contato com pacientes.

penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico.

periculosidade, calculado em 30% sobre o salário básico.

periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração global.

insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global.

insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo nacional.

A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.

Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.

Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho.

A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.

A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.