Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

não tem direito de receber qualquer adicional de remuneração, pois seu trabalho não se caracteriza como atividade insalubre ou perigosa.

não tem direito de receber qualquer adicional de remuneração, pois não trabalha com inflamáveis ou explosivos, as únicas situações que caracterizam condição perigosa de trabalho para fins de percepção do adicional respectivo.

tem direito de receber adicional de insalubridade, pois o trabalho com moto é prejudicial para sua saúde.

tem direito de receber adicional de insalubridade, mas somente em grau mínimo, mais adicional de periculosidade, calculado em razão do tempo em que se utiliza da moto na execução do trabalho.

tem direito de receber adicional de periculosidade, por expressa previsão legal.

improcedente, uma vez que o fato demonstrado não corresponde àquele descrito na causa de pedir.

procedente, uma vez que a demonstração de agente insalubre diverso não prejudica o pedido de pagamento do adicional respectivo.

improcedente, uma vez que a hipótese é de adicional de periculosidade.

procedente, uma vez que o fato demonstrado é idêntico àquele descrito na causa de pedir.

improcedente, uma vez que ambas as hipóteses não dão ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade.

poderá formar sua convicção apenas com base nos laudos apresentados, sendo-lhe facultado determinar ou não a realização de uma perícia técnica.

deverá utilizar os laudos apresentados como prova emprestada, com fundamento no princípio da celeridade e da utilidade da prova.

designará perito habilitado para a realização da perícia técnica, independentemente da apresentação dos laudos periciais.

poderá utilizar os laudos apresentados apenas em caso de revelia e confissão, quando a realização da perícia técnica é desnecessária.

não poderá formar seu convencimento, nem fundamentar sua decisão nos laudos periciais apresentados, já que a perícia técnica é obrigatória e indispensável.

permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.

proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.

proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.