Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta o direito à percepção do respectivo adicional.

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores não exclui a percepção do respectivo adicional, pois este fica incorporado ao patrimônio do empregado.

Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito.

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é ilegal.

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de vinte por cento sobre o salário base.

o trabalho em condições insalubres assegura ao empregado um adicional de 10%, 30% e 40% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo.

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia, sendo a de insalubridade realizada por médico do trabalho e a de periculosidade por engenheiro do trabalho.

o empregado que trabalhe em condições perigosas e insalubres receberá ao mesmo tempo os dois adicionais.

III, IV e V.

II, III e V.

I e II.

II e IV.

I, II e V.