Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.

20% sobre o salário, incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

20% sobre o salário, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais, tal como participações nos lucros das empresas.

30% sobre o salário, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais, tal como gratificações e prêmios.

30% sobre o salário, incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

35% sobre o salário, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais, tal como participações nos lucros das empresas.

I, II e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

III e IV.

30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

20% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.

10% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.

emenda constitucional e de lei complementar.

previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

decreto regulamentador e de emenda constitucional.

perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

previsão em leis extravagantes e de lei complementar.