Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Equipamentos de proteção individual
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Questão: 6 de 47
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Banca: Avança/SP
Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires/SP
Cargo(s): Analista em Gestão Pública
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho
Tendo por base as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, podendo efetuar desconto de custeio, no valor máximo de 6% do vencimento básico.
( ) Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
V – V – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – V.
F – V – F.
Questão: 7 de 47
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Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Cargo(s): Analista - Médico do Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho
Em relação à saúde do Trabalhador, assinale a afirmativa correta.
A Saúde do Trabalhador é parte do direito do trabalho, e constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
A Saúde do Trabalhador é de competência do Sistema Único de Saúde, sendo, portanto, parte do direito universal à saúde.
A Saúde do Trabalhador é executada exclusivamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que tem a competência de inspecionar os ambientes e processos de trabalho quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras da CLT.
A Saúde do Trabalhador é voltada para trabalhadores empregados com vínculo CLT, não sendo aplicada a trabalhadores autônomos.
A Saúde do Trabalhador está regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) como um conjunto de ações assistenciais executados pelo SUS e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas e dos serviços públicos.
Questão: 8 de 47
6422ff88ed5c906e8c674f76
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Cargo(s): Analista - Médico do Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho
A Portaria MS nº 1.823, de 23/08/2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT.
Um objetivo da PNSTT é
ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma vertical, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada nos serviços de urgência e emergência, no caso de doenças do trabalho, e nos serviços especializados, no caso de doenças profissionais e do trabalho.
desenvolver ações conjuntas de inspeção do trabalho pelas equipes de Vigilância em Saúde, em conjunto com a Auditoria Fiscal do Trabalho.
capacitar as equipes de Vigilância em Saúde para a inspeção do trabalho, tendo como instrumento legal as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (NR).
desenvolver, no âmbito da Vigilância Sanitária do SUS, ações de vigilância em processos e ambientes de trabalho.
incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.
Questão: 9 de 47
6422ff88ed5c906e8c674f77
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Cargo(s): Analista - Médico do Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho
De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT, um pressuposto, contido nessa política, para o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é
o desenvolvimento de processo formativo por meio de ensino a distância.
a adoção de estratégias para a progressiva desprecarização dos vínculos de trabalho das equipes de saúde, incluindo os técnicos dos centros de referência e das vigilâncias, nas três esferas de gestão do SUS, mediante concurso público.
a parceria com universidades e escolas técnicas para a capacitação dos agentes em saúde do trabalhador por meio de convênios e acordos de cooperação.
o desenvolvimento de cooperação técnica com a Auditoria Fiscal do Trabalho para a formação dos profissionais de saúde que atuam em Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT).
o desenvolvimento de programas pós-graduação em saúde do trabalhador em parceria com instituições públicas e privadas de ensino superior.
Questão: 10 de 47
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho
Regina é uma teletrabalhadora, sendo empregada em uma empresa situada em Timon/MA. Regina recebeu do empregador todo o equipamento de informática, devidamente instalado num quarto de sua residência que é utilizado como escritório. Em determinado dia de 2022, durante a realização de suas atividades normais, Regina recebeu um violento choque no computador que manuseava. Uma vez que a empregada em questão possui um marca-passo, além do enorme susto sofrido, precisou se afastar do serviço por alguns dias para se recuperar, pois o marca-passo sofreu uma pequena avaria.
Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
O evento não é um acidente do trabalho porque se trata de uma teletrabalhadora, que não cumpre suas atividades na sede da empresa.
O sinistro será considerado acidente do trabalho se a recuperação da empregada exceder 15 dias.
Ocorreu um acidente do trabalho e a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
O evento será acidente do trabalho se essa situação estiver prevista, por escrito, no contrato da empregada.
O fato não caracteriza acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa, sendo responsabilizada a empresa que fornece a energia elétrica.