Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho

adicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser cumulados, caso o empregado trabalhe em ambiente exposto a agentes insalubres e periculosos simultaneamente.

direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado.

percentual de 30% do adicional de periculosidade incide sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

simples fornecimento de equipamentos de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada, ainda que pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Sistemas de Segurança Patrimonial e Medicina do Trabalho.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Equipamentos de Segurança.

Sistemas de Segurança Patrimonial, Medicina do Trabalho e Ambulatório Médico.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança por meio de Técnicos de Segurança do Trabalho, somente.

é obrigatório e instituído em âmbito nacional através de uma Portaria interministerial entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho, com a finalidade de divulgar os conhecimentos e estimular no interior das empresas, e em todos os setores de trabalho, a adoção das medidas preventivas da AIDS, passando a integrar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).

não é obrigatório e fica a critério das empresas orientar e estimular, em todos os setores de trabalho, a adoção das medidas preventivas contra a SIDA (AIDS), passando a integrar na Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

não é obrigatório e fica a critério das empresas a confecção e distribuição gratuita de cartazes, livretes, cartilhas, distribuição de preservativos, folhetos e demais impressos relacionados com objetivos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).

é obrigatório e fica a critério do SESMT, através do profissional de enfermagem do trabalho, a divulgação educativa através da imprensa falada e escrita, exibição de filmes e slides sobre o assunto, com objetivos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).

não é obrigatório e fica a critério da entidade sindical de trabalhadores, dar toda sua cooperação à Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) através de palestras e debates.

É vedado ao empregador exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

É permitido ao empregador exigir exames médicos dos empregados na admissão, demissão e periodicamente, podendo inclusive solicitar exame de qualquer natureza, para comprovação de eventual gravidez.

Cada CIPA será composta por representantes dos empregados e da empresa, os quais deverão ser eleitos em escrutínio secreto.

Exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão mental do empregado para a função que deva exercer.