Questões de Direito do Trabalho - Normas de proteção ao trabalho
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Questão: 11 de 20
5efccc230905e95589e4cd17
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
sistema previdenciário que acabaram de ter um filho, seja
por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma
criança, como segue:
- 120 (cento e vinte) dias no caso de parto;
120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda
judicial para fins de adoção, independentemente da
idade do adotado, que deverá ter no máximo 12 (doze)
anos de idade.
- 120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;
- 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo
ou
previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a
critério médico.
As funcionárias públicas federais têm direito ao
afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como
servidoras da maioria dos Estados do país e de inúmeros
municípios. Para as empregadas em empresas, o salário-
maternidade é pago pela empresa, que posteriormente
recebe o reembolso do INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social). Reconhecendo a importância da
amamentação e dos cuidados maternos, o Estado brasileiro
criou o programa Empresa Cidadã. Por esse programa, que
estabelece a extensão voluntária do salário-maternidade
com os valores pagos pela empresa – e não pelo INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) como acontecem
nos quatro meses da licença-maternidade, as empregadas
dessas pessoas jurídicas que aderiram ao programa,
poderão requerer, até o final do primeiro mês após o parto,
a prorrogação da licença maternidade.
Tal período de prorrogação equivale a:
120 (cento e vinte) dias.
90 (noventa) dias.
60 (sessenta) dias.
30 (trinta) dias.
15 (quinze) dias.
Questão: 12 de 20
5efccc230905e95589e4cd19
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
objetivo suprir as necessidades de controle da atividade
trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores
com direito ao recebimento do Abono Salarial (PIS/PASEP).
Outras funções são o provimento de dados para a
elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização
de informações do mercado de trabalho às entidades
governamentais. Da relação a seguir quem está
desobrigado a entregar a declaração da RAIS?
Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica.
Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados.
Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais.
Empregadores domésticos.
Condomínios e sociedades civis.
Questão: 13 de 20
5efccc240905e9558aa0665c
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar
antecipadamente a outra de sua resolução. Esse aviso é o
denominado Aviso Prévio. Assinale a alternativa correta.
O aviso prévio legal é de 30 (trinta) dias úteis.
O aviso prévio proporcional corresponde ao acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, que somados aos 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa, perfazem um total de até 90 (noventa) dias.
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso. Nesse caso, o aviso prévio não integra o período correspondente a seu tempo de serviço.
O empregado pode renunciar ao direito do aviso prévio.
O empregado tem direito ao aviso prévio mesmo que o empregador comprove que o mesmo já tenha obtido novo emprego.
Questão: 14 de 20
5efccc240905e9558aa0665e
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
caracteriza pelo desligamento do empregado pela empresa.
O motivo da rescisão é um dos fatores que interfere nos
direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.
No caso da rescisão por falecimento do empregado, as
verbas rescisórias devem ser recebidas por seus
dependentes, que delas darão quitação. Veja abaixo uma
lista de direitos:
I. Saldo do salário;
II. Horas extras;
III. Outros itens da remuneração;
IV. Salário-família;
V. Férias vencidas;
VI. Férias proporcionais;
VII. Décimo terceiro salário;
VIII. FGTS – 8% - rescisão – depósito em conta vinculada;
IX. FGTS – 8% - mês anterior – depósito em conta
vinculada;
X. Multa rescisória do FGTS – 40% (depósito na conta
vinculada);
XI. Saque, pelos dependentes, da conta vinculada do FGTS.
Dos direitos relacionados acima, quantos fazem parte da
rescisão do contrato do trabalho do empregado falecido?
Dez, somente.
Nove, somente.
Oito, somente.
Sete, somente.
Seis, somente.
Questão: 15 de 20
5f97857a0905e927a9a08ab1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Banco de Brasília
Cargo(s): Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de proteção ao trabalho
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte,
com base na legislação de segurança.