Questões de Direito do Trabalho - Pagamento de verbas rescisórias - Direito

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Questão: 1 de 20

175323

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.

a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.

o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.

a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

Questão: 2 de 20

61458

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Banca: FCC

Órgão: METRÔ/SP

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

Considere as seguintes modalidades de rescisão do contrato:

I. Dispensa por justa causa empresarial decorrente de rescisão indireta do contrato de trabalho.

II. Rescisão contratual decorrente de pedido de demissão do empregado.

III. Rescisão contratual decorrente do reconhecimento de culpa recíproca (empregado e empregador).

IV. Rescisão contratual em razão da extinção de empresa.

Será devido 100% do 13o Salário proporcional, em decorrência da rescisão contratual de contrato individual de trabalho, nas hipóteses indicadas APENAS em

I, II e IV.

I e IV.

I, III e IV.

II e III.

I e III.

Questão: 3 de 20

354406

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São Bernardo do Campo/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.

Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 2. anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.

O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.

Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.

Questão: 4 de 20

229760

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Banca: FCC

Órgão: SEGEP/MA

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

João Carlos, diretor executivo com cargo de confiança na empresa Pato Azul S/A, foi transferido, de São Luis/MA para Joinville/SC, pelo período de seis meses, para trabalhar na implantação de uma filial.

Em função da transferência, João Carlos rescindiu antecipadamente o contrato de locação do apartamento em que residia, tendo que efetuar o pagamento de multa rescisória para o locador.

Findo o prazo de seis meses, João Carlos voltou a trabalhar e residir na cidade de São Luis/MA, sendo novamente transferi-do, dessa vez, em definitivo, para a cidade de São José de Ribamar/MA, na mesma função, não obstante tenha continuado a residir em São Luis/MA.

Neste caso,

João Carlos somente poderia ser transferido para Joinville/SC ou São José de Ribamar/MA, se comprovado seu consentimento, pressuposto básico para a transferência.

A empresa Pato Azul S/A é responsável pelo pagamento da multa rescisória do contrato de locação firmado por João Carlos e do adicional de vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, na transferência para Joinville/SC.

Tendo em vista o caráter provisório da transferência para Joinville/SC, não é devido o reembolso das despesas com a mudança, mas apenas o pagamento do adicional de transferência.

A transferência provisória para Joinville/SC independe da comprovação da necessidade do serviço, porque João Carlos exerce cargo de confiança.

A transferência em definitivo para São José de Ribamar/MA acarreta o pagamento suplementar do adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento).

Questão: 5 de 20

208796

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada empresa foi estabelecido o mês de dezembro para efetuar o pagamento de valores a título de distribuição dos lucros. Nessa situação, o empregado que vier a ser demitido no mês de outubro não terá direito ao recebimento da distribuição dos lucros, pois o seu contrato de trabalho não estará vigente à época estabelecida para a divisão.