Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência
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Questão: 1 de 77
634eca317cc8845e9764d4cd
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame de Ordem XXXV
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva ).
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto anotação para fins de prova junto à Previdência Social.
Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o prazo de 2 anos contados do término do contrato.
A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS, motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.
A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.
Questão: 2 de 77
6398767ce6b77668a2653e4e
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
Considerando essa situação,
quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado todos os direitos de Cassius.
quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado o direito ao aviso prévio, mas não o direito ao período de férias não-gozadas.
o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento da ação começou a fluir em maio de 2020, quando Cassius completou 18 anos.
o prazo prescricional vencerá em abril de 2025.
os direitos são imprescritíveis, tendo em vista que o contrato de trabalho foi rescindido quando Cassius ainda era menor de idade.
Questão: 3 de 77
63c007bff312480995674815
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
desde que em juízo competente, podendo ser extinta com ou sem resolução de mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos, idênticos ou não.
desde que em juízo competente, devendo ser extinta com resolução de mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
mesmo que em juízo incompetente, devendo ser extinta com resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos, idênticos ou não.
desde que em juízo competente, podendo ser extinta com ou sem resolução de mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Questão: 4 de 77
64905327a50ff933097fe039
Banca: VUNESP
Órgão: Companhia Docas da Paraíba
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.
A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.
Questão: 5 de 77
650309a2e6940db98e060426
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.
A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.