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Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência

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Questão: 61 de 73

502a5b1dcd50200002000a0b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.

Questão: 62 de 73

502a5b1dcd50200002000a0c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A decadência, diversamente da prescrição, é suscetível de interrupção ou suspensão.

Questão: 63 de 73

502ea16894b3440002000508

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.
O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

Questão: 64 de 73

502eaca994b3440002000a32

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional,
julgue os seguintes itens.
Falecendo o empregado em decorrência de acidente do trabalho, não corre prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seus dependentes menores, enquanto durar a incapacidade civil absoluta.

Questão: 65 de 73

Desatualizada

502eacab94b3440002000a50

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.
A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.

Questão Desatualizada