Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência
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Questão: 6 de 77
60ac05540905e95e5696f346
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
seguir.
I. É cabível a arguição da prescrição durante todo o processo
de conhecimento ou mesmo em sede recursal ou, ainda, até
o momento da formulação das contrarrazões do recurso ou
recurso adesivo.
II. A prescrição do direito de reclamar a concessão das
férias ou o pagamento da respectiva remuneração é
contada da cessação do contrato de trabalho ou do
término do período concessivo, se for mais benéfico ao
trabalhador.
III. A menoridade trabalhista não é fator impeditivo da prescrição, independentemente de ser o menor absolutamente
ou relativamente incapaz, desde que a relação de emprego
tenha economia própria.
IV. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo
ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em
juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem
resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em
relação aos pedidos idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
I e III.
I e IV.
II e III.
II e IV.
Questão: 7 de 77
620e8713b2c4f458a83e9f96
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
não há prescrição aplicável, tendo em vista a imprescritibilidade do direito à saúde.
a prescrição aplicável é a parcial, tendo em vista o princípio da inalterabilidade das condições contratuais.
a prescrição aplicável é a total, pois não se trata de parcela assegurada por preceito legal.
a prescrição aplicável é a intercorrente, desde que alegada oportunamente.
a prescrição aplicável é a parcial, pois se trata de direito que se renova mês a mês.
Questão: 8 de 77
620eb563e9732f10f87fc96a
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 2 (dois) anos para os trabalhadores urbanos e rurais no curso do contrato de trabalho.
a declaração da prescrição intercorrente só pode ser requerida no primeiro grau de jurisdição.
se tratando de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição sempre será total.
a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e sua declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
a declaração da prescrição intercorrente ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Questão: 9 de 77
62a328587aa9067ca54a4e5e
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
Questão: 10 de 77
63480498e2068b6c7f584143
Banca: NC-UFPR
Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
O instituto da prescrição trabalhista curva-se aos princípios gerais de direito da segurança das relações jurídicas, em nome da paz social e para garantir sua consolidação. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todo o contrato de trabalho.
( ) O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, sendo que o seu ajuizamento, por si só, interrompe o prazo prescricional.
( ) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, não interrompe a prescrição.
( ) Da extinção do último contrato, começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
V – V – F – V.
F – F – V – V.
V – F – V – F.
F – V – F – V.
V – V – V – F.