Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência

05.08.2013.

04.08.2013.

05.08.2012.

04.08.2012.

da rescisão contratual.

inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado em norma coletiva.

inclusive quando se trata de empregado adolescente.

exceto em relação às indenizações por dano moral e material, decorrentes de acidente do trabalho, vez que imprescritíveis.

não se aplica ao direito do trabalho.

não pode ser declarada de ofício.

tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.

ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.

tem idêntico tratamento ao da decadência.

no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato.

respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.