Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência
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Questão: 11 de 77
601443e40905e97eef0224f5
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Barretos/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado em norma coletiva.
inclusive quando se trata de empregado adolescente.
exceto em relação às indenizações por dano moral e material, decorrentes de acidente do trabalho, vez que imprescritíveis.
Questão: 12 de 77
601834ab0905e97eee39d47e
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
prescrição intercorrente
não se aplica ao direito do trabalho.
não pode ser declarada de ofício.
tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.
ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.
pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Questão: 13 de 77
60199d8a0905e97eef026757
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.
tem idêntico tratamento ao da decadência.
Questão: 14 de 77
6053abdf0905e966b1aa0b32
Banca: FCC
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Amapá
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.
ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato.
respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.
Questão: 15 de 77
609d33d70905e95e56967bc5
Banca: FGV
Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Cargo(s): Analista de Gestão - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Prescrição e decadência
aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de
idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas
extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.
Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor
e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.
Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.