Questões de Direito do Trabalho - Prescrição e decadência

não se aplica o prazo prescricional final previsto na Constituição Federal para ambos os direitos.

o prazo final para Afonso ajuizar a referida ação é 18/11/2016, tendo em vista a prescrição do direito de ação, para ambos os pedidos.

não se aplica o prazo prescricional final previsto na Constituição Federal para o pedido de registro em CTPS, aplicando-se somente para o pedido de diferenças de horas extras.

não se aplica o prazo prescricional final previsto na Constituição Federal para as diferenças de horas extras, aplicando-se para o pedido de registro em CTPS.

Afonso não poderá ingressar com Reclamação Trabalhista, pois a sua contratação é nula.

dois anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

cinco anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

cinco anos, até o limite de dez anos após a extinção do contrato.

prescreve em 2 anos após a dispensa sem justa causa pelo empregador.

não prescreve.

prescreve em 3 anos após o pedido de demissão do empregado.

prescreve em 5 anos após a extinção do contrato seja qual for a modalidade de ruptura.

prescreve em 2 anos para o trabalhador maior de 18 anos e 5 anos para o menor de 18 anos, após a rescisão.

José, nascido em 20/01/1998, empregado da empresa “X” no período de 31/01/2014 a 18/11/2014, tendo sido dispensado sem justa causa e cumprido o prazo do aviso prévio trabalhando, caso deseje ingressar com Reclamação Trabalhista contra sua ex-empregadora para requerer o pagamento de diferenças de horas extras, deve observar o prazo até 22/01/2018.

no tocante às férias, a prescrição do direito de reclamálas surge a partir de expirado o prazo do período concessivo sem que o empregador tenha oportunizado o descanso, observados os demais períodos prescricionais no caso de extinção do contrato de trabalho.

Maria era empregada pública do Estado do Rio de Janeiro desde 06/01/2010, quando ocorreu a mudança no seu regime jurídico de estatutário para o celetista em 06/01/2012, tendo se aposentado em 06/01/2014, o termo final para Maria ingressar com reclamação trabalhista pleiteando direitos que entende devidos oriundos do período em que foi empregada pública sob o regime celetista é até 06/01/2016.

empregado que recebe gratificação semestral, tendo sido congelado seu valor, em relação ao direito de pleitear diferenças incidirá a prescrição parcial.

tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total, começando-se a fluir do biênio a partir da aposentadoria.