Questões de Direito do Trabalho - Princípios do direito do trabalho

Questão: 6 de 97

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

interpretação mais favorável ao empregado.

estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.

condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.

primazia da realidade.

Questão: 7 de 97

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do Trabalho.

Alterabilidade contratual lesiva.

In dubio pro operario.

Primazia da realidade.

Intangibilidade salarial.

Proteção.

Questão: 8 de 97

63c16cdef3422e126f48180c

Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: Câmara Municipal de Arcos/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

Quanto aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, pressupõe-se que esta não é efêmera, mas uma vinculação que se prolonga.

Pelo princípio da razoabilidade, na falta de provas, a mera ausência do empregado por mais de vinte dias já caracteriza o abandono de emprego.

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas é absoluto e impede qualquer tipo de transação, flexibilização ou negociação coletiva.

A relação de trabalho prescinde do princípio da igualdade, por isso o Direito do Trabalho não cogita qualquer tipo de restrição ao poder econômico.

Questão: 9 de 97

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Banca: Dédalus

Órgão: Conselho Regional de Enfermagem/SC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista:

Princípio da condição mais benéfica.

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.

Princípio da norma mais favorável.

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro.

Questão: 10 de 97

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração de Pessoal e Folha de Pagamento

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

A restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados decorre do princípio da

irredutibilidade salarial.

intangibilidade salarial.

impenhorabilidade salarial.

inalterabilidade salarial.