Questões de Direito do Trabalho - Princípios do direito do trabalho

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 11 de 91

62976223e4cbce7a87577ab1

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas, decorre do princípio da norma mais favorável.

Certo

Errado

Questão: 12 de 91

62976223e4cbce7a87577ab2

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

No âmbito do direito do trabalho, em razão da prevalência do princípio da liberdade, pode o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

Certo

Errado

Questão: 13 de 91

62976223e4cbce7a87577ab3

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da lei trabalhista mais vantajosa para o trabalhador.

Certo

Errado

Questão: 14 de 91

62976223e4cbce7a87577ab4

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregador.

Certo

Errado

Questão: 15 de 91

631f483497753d322d1952ef

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho

O princípio do contrato-realidade determina que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais ao envoltório formal do que à intenção dos agentes, porque a prática habitual não pode alterar o contrato pactuado.

O princípio da norma mais favorável adquiriu respaldo constitucional na medida em que o artigo 7º , caput da Constituição Federal utilizou a expressão “além de outros que visem à melhoria de sua condição” ao elencar o rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

As fontes formais heterogêneas do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, regra geral, atadas à existência e evolução do sistema capitalista, advindo da Revolução Industrial, do século XVIII.

Esse ramo jurídico especializado constitui-se das seguintes fontes materiais heterônomas: costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho.

São consideradas fontes formais autônomas justrabalhistas os tratados e convenções internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas e as sentenças normativas.