Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e emprego - Distinção

O ajuste é lícito pois não obrigatório, e se o empregado vai ganhar percentual superior é justo que ele tenha algum risco em contrapartida.

A cláusula, chamada star del credere, é ilegal, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado.

A CLT admite essa cláusula, chamada truck system, desde que o empregado receba o dobro da comissão normal, o que não ocorreu na hipótese, invalidando-a.

A cláusula é lícita e se a venda fosse feita parceladamente, o empregado teria direito de receber as comissões de acordo com o vencimento das parcelas.

A cláusula é ilícita porque acertada por acordo individual, enquanto o modelo de regência especifica que ela teria de ser estipulada em acordo coletivo.

A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.

É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.

O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.

A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

Funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;

a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;

o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;

o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;

não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

quando referida transferência decorre de real necessidade de serviço.

desde que percebam salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios da Previdência Social.

independentemente de qualquer circunstância, pois se trata de jus variandi do empregador.

desde que haja autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

independentemente de qualquer circunstância, tendo em vista a previsão no contrato de trabalho.