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Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e emprego - Requisitos da relação de emprego

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Questão: 11 de 83

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue os itens de 106 a 108.
Sempre que uma empresa estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, mesmo que tenha personalidade jurídica própria, será subsidiariamente responsável pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa principal.

Questão: 12 de 83

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego

O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.
Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue os itens 109 e 110.
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.

Questão: 13 de 83

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego

O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.
Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue os itens 109 e 110.
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador.

Questão: 14 de 83

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Banca: CEPERJ

Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego

empregado

órgão

profissional liberal

autônomo

avulso

Questão: 15 de 83

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.