Questões de Relação de trabalho e emprego - Trabalho avulso

servidores de autarquias paraestatais, não sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

funcionários públicos dos estados e dos municípios.

empregados domésticos, em serviços de natureza não econômica, no âmbito residencial das pessoas ou das famílias.

funcionários públicos extranumerários da União, em serviço nas próprias repartições.

atividades de direção e assessoramento nos órgãos, nos institutos e nas fundações dos partidos.

contrato de estágio

contrato temporário

contrato por prazo indeterminado

contrato de experiência

contrato por prazo determinado

Deverá ser elaborado um termo de compromisso de estágio apenas entre a empresa contratante e o estagiário.

Apenas estudantes matriculados em cursos vinculados ao ensino público poderão ser contratados como estagiários.

Configura‑se vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa contratante.

O estágio deve ser realizado em horário que coincida com o horário de aula do estagiário.

Caso exista pagamento pelo estágio, será considerado “bolsa”, ou outra forma de contraprestação que será expressa para o estudante.

não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;

a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;

o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;

o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;

não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.

É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.

O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.

A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.