Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e emprego - Trabalho temporário

A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.

É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.

O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.

A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.

admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.

exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.

exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.

O ajuste é lícito pois não obrigatório, e se o empregado vai ganhar percentual superior é justo que ele tenha algum risco em contrapartida.

A cláusula, chamada star del credere, é ilegal, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado.

A CLT admite essa cláusula, chamada truck system, desde que o empregado receba o dobro da comissão normal, o que não ocorreu na hipótese, invalidando-a.

A cláusula é lícita e se a venda fosse feita parceladamente, o empregado teria direito de receber as comissões de acordo com o vencimento das parcelas.

A cláusula é ilícita porque acertada por acordo individual, enquanto o modelo de regência especifica que ela teria de ser estipulada em acordo coletivo.

contratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.

contratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.

contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.

contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.

contratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.

A “Rede de Combate ao Câncer em Jovens”, por ser uma instituição beneficente, não pode figurar como empregadora de Joaquim.

Poderá haver uma relação de emprego entre a “Rede de Combate ao Câncer em Jovens” e Joaquim, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores: pessoalidade, gratuidade e subordinação de caráter não eventual.

Caso Joaquim opte pela abertura de uma empresa individual para a prestação de seus serviços como psicólogo, poderá ser contratado como empregado na “Rede de Combate ao Câncer em Jovens”.

Joaquim poderá ser contratado como empregado na Instituição de Beneficência, ora mencionada, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores: pessoalidade, pessoa física, onerosidade, subordinação e não eventualidade.

Joaquim, obrigatoriamente, será um trabalhador voluntário na “Rede de Combate ao Câncer em Jovens”, pois a instituição se mantém com doações e, portanto, recebe importâncias financeiras variáveis mensalmente.