Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e emprego
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Questão: 11 de 36
6074d5340905e96c20602f4e
Banca: UFG
Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto do Estado de Goiás
Cargo(s): Procurador Autárquico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego
entre empregado e empregador, sob prestação de serviços.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera
como empregador a empresa, individual ou coletiva, que,
assumindo os riscos da atividade econômica, admite,
assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a
CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos
exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais,
as instituições de beneficência, as associações recreativas
ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem
trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT
considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.
admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.
exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.
exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.
Questão: 12 de 36
609d33d40905e95e56967bbf
Banca: FGV
Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Cargo(s): Analista de Gestão - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego
recebe salário fixo acrescido de 3% sobre as vendas que efetua.
Se o empregado quiser, conforme previsto em norma interna da
empresa, poderá optar por receber 5% sobre a venda efetuada,
com a condição de arcar com o valor dela caso o comprador fique
inadimplente.
Assim, se a opção for feita e a venda for paga normalmente, a
comissão do empregado será maior; se não houver pagamento,
por qualquer razão, o empregado quitará a dívida em nome do
comprador e poderá perseguir o crédito posteriormente em ação
regressiva.
Diante da situação hipotética e de acordo com os princípios e
normas trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
O ajuste é lícito pois não obrigatório, e se o empregado vai ganhar percentual superior é justo que ele tenha algum risco em contrapartida.
A cláusula, chamada star del credere, é ilegal, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado.
A CLT admite essa cláusula, chamada truck system, desde que o empregado receba o dobro da comissão normal, o que não ocorreu na hipótese, invalidando-a.
A cláusula é lícita e se a venda fosse feita parceladamente, o empregado teria direito de receber as comissões de acordo com o vencimento das parcelas.
A cláusula é ilícita porque acertada por acordo individual, enquanto o modelo de regência especifica que ela teria de ser estipulada em acordo coletivo.
Questão: 13 de 36
60b100e70905e95e54980237
Banca: VUNESP
Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego
sobre as relações de trabalho na empresa de prestação
de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.
A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.
É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.
O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.
A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.
Questão: 14 de 36
60f9e7b20905e951e0909543
Banca: FGV
Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Cargo(s): Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego
classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade
autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime
aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar
que:
não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;
a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;
o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;
não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
Questão: 15 de 36
610c520c0905e92241ed2b07
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego
Leis do Trabalho, os empregados cujos contratos tenham
a transferência como condição explícita podem ser transferidos
para localidade diversa daquela que resultar do
contrato,
quando referida transferência decorre de real necessidade de serviço.
desde que percebam salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios da Previdência Social.
independentemente de qualquer circunstância, pois se trata de jus variandi do empregador.
desde que haja autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
independentemente de qualquer circunstância, tendo em vista a previsão no contrato de trabalho.