Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Características do salário

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Questão: 11 de 51

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Questão: 12 de 51

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Banca: FUNDEP

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Departamento Pessoal e Contábil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de
pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as
falsas.


( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte
corresponde a 6% do montante da remuneração.

( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo
de um período de férias, sem prejuízo da
remuneração. Entre os itens de proporcionalidade
consta que: terá direito a 24 dias corridos de
férias quando houver tido de 6 a 14 faltas.

( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na
CLT, não serão descontadas nem computadas
como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de
cinco minutos, observado o limite máximo de
15 minutos diários.

( ) Na extinção do contrato de trabalho, o
empregador deverá proceder à anotação na
Carteira de Trabalho e Previdência Social,
comunicar a dispensa aos órgãos competentes e
realizar o pagamento das verbas rescisórias no
prazo estabelecido.


Assinale a sequência correta.

V F V F

F V V F

V F F V

F V F V

Questão: 13 de 51

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

Acerca de remuneração e salário, assinale a opção correta.

Gorjetas não cobradas na nota de serviço, mas fornecidas de forma espontânea pelos clientes, não integram a remuneração do empregado.

Veículo fornecido pela empresa para uso do empregado, quando considerado indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.

Habitação fornecida pela empresa ao empregado é considerada salário in natura em qualquer hipótese, uma vez que é considerada um benefício.

Gorjetas cobradas na nota de serviço integram a remuneração do empregado, sendo consideradas como base de cálculo de horas extras e repouso semanal remunerado.

Cigarro fornecido por empresas fabricantes de cigarro aos empregados fumantes é considerado salário in natura.

Questão: 14 de 51

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.

Questão: 15 de 51

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Banca: Exatus

Órgão: Prefeitura Municipal de Arapongas/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

Considerando as disposições da CLT, assinale a INCORRETA:

A modificação na estrutura jurídica da empresa com a sucessão não afeta os contratos de trabalho de seus funcionários.

A suspensão disciplinar do empregado, por falta praticada na execução das obrigações decorrentes do contrato de trabalho não pode superar 30 dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.

No direito brasileiro, a redução do salário é impossível.

Pode o empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário por três dias consecutivos, em virtude casamento.