Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Características do salário

Quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços, conforme previsto na Lei n. 6.019/74.

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo, e independente de anuência, quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de contrato coletivo, e no caso de dano culposo ou doloso causado pelo empregado.

integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

III.

I e II.

I.

II.

II e III.

A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista que este foi admitido no emprego anteriormente.

A tem direito a equiparação salarial com B, mesmo que não preenchidos todos os requisitos para sua concessão, sendo vedada a discriminação salarial por sexo, raça, cor e credo religioso.

A tem direito a equiparação salarial com B, uma vez que estão preenchidos todos os requisitos para sua concessão, entre os quais a igualdade de funções e o tempo de serviço de ambos na função menor do que dois anos.

A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista os cargos notadamente diferentes desempenhados por ambos.

não cabe o pedido de equiparação salarial neste caso, tendo em vista que se trata de trabalho manual, sendo inviável a aplicação de tal instituto trabalhista.

R$ 4.800,00.

R$ 4.640,00.

R$ 4.740,00.

R$ 4.700,00.

R$ 4.720,00.