Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Composição do salário

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, apenas o salário devido e pago diretamente pelo empregador.

As importâncias pagas a título de ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado.

A equiparação salarial é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, sendo autorizada a indicação de paradigmas remotos.

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ou inferior ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente.

50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.

30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.

penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.

periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.

transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

Cesta básica, 13º salário e assistência odontológica.

Férias, salário maternidade e transporte fretado.

Vale-refeição, férias e assistência médica.

Pagamento de quilometragem, cesta básica e assistência médica.

Salário família, 13º salário e Participação nos Lucros e Resultados.

a ajuda de custo e o prêmio do dia do “representante de eletrodomésticos”; o plano de saúde e o curso de inglês caracterizam salário utilidade; o empregado tem direito ao adicional de transferência.

a ajuda de custo e o prêmio do dia do “representante de eletrodomésticos”; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado tem direito ao adicional de transferência.

o que não ocorre com a ajuda de custo e com o prêmio; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado não tem direito ao adicional de transferência.

e a ajuda de custo, o que não ocorre com o prêmio; o plano de saúde e o curso de inglês caracterizam salário utilidade; o empregado não tem direito ao adicional de transferência.

e o prêmio, o que não ocorre com a ajuda de custo; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado tem direito ao adicional de transferência.