Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Composição do salário

diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

gratificações ajustadas.

abonos pagos pelo empregador.

comissões.

percentagens.

O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.

O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.

Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.

Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.

As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.

todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;

as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;

Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;

os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;

os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.

Maria Rita receberá 6/12 avos do 13º salário referente ao ano de 2017, sendo metade do valor até o dia 30 de novembro e o restante até 20 de dezembro;

considerando que a empregada em questão ingressou nos quadros da empresa no 2º semestre do ano, não terá direito ao 13º salário porque não teve 1 ano de trabalho em 2017;

não pode haver discriminação entre empregados, que devem ter tratamento isonômico, motivo pelo qual Maria Rita receberá o 13º salário de forma integral no ano de 2017;

o pagamento da gratificação natalina devida no ano de 2017 deverá ser feita até o dia 25 de dezembro do ano em questão;

desde que haja concordância da empregada, o 13º salário poderá ser fracionado em 3 parcelas, sendo nenhuma delas inferior a 10 dias de salário.

os benefícios não têm natureza salarial e o prêmio por desempenho, em razão da habitualidade, integra o salário de Dorival, para todos os efeitos legais.

a assistência médica e o seguro de vida e acidentes pessoais não têm natureza salarial, mas o reembolso de medicamentos, por ausência de previsão legal, é considerado salário. O prêmio por desempenho, em razão da habitualidade no pagamento, integra o salário de Dorival para todos os efeitos legais.

a assistência médica e o seguro de vida e acidentes pessoais não têm natureza salarial, mas o reembolso de medicamentos, por ausência de previsão legal, é considerado salário. O prêmio por desempenho, mesmo pago com habitualidade, não integra o salário de Dorival para qualquer efeito.

os benefícios não têm natureza salarial e o prêmio por desempenho, mesmo pago com habitualidade, não integra o salário de Dorival para efeitos trabalhistas, mas é base de cálculo para a contribuição previdenciária incidente.

os benefícios não têm natureza salarial e o prêmio por desempenho, mesmo pago com habitualidade, não integra a remuneração de Dorival, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.