Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Composição do salário

vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para prestação do serviço.

educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.

transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

as comissões.

as gratificações ajustadas.

as ajudas de custo.

os abonos pagos pelo empregador.

as percentagens.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.

Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.