Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Composição do salário

as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador.

os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador.

as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador.

os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador.

as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

a gorjeta dada espontaneamente pelos clientes a um empregado de um restaurante.

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

o valor correspondente ao transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

a participação nos lucros da empresa.

Informativo de Remuneração.

Cadastro de Rendimentos.

Guia de Recolhimento Salarial.

Relatório de Imposto de Renda.

Informe de Rendimentos.

Poderá ser adiantada a qualquer momento, sempre que o empregado solicitar a antecipação, por escrito, até o último dia do mês anterior ao mês de férias.

O adiantamento só será possível quando o período de férias do empregado ocorrer entre os meses de agosto e novembro.

O empregador deverá, obrigatoriamente, pagar a primeira parcela por ocasião das férias do empregado, mesmo sem este solicitar.

O valor da parcela equivale a um terço do salário mensal do empregado e deverá ser acrescido no pagamento das férias.

A primeira parcela corresponde a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal recebida pelo trabalhador durante o ano.