Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Conceito e distinção

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

Compreende-se na remuneração do empregado o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo.

em caso de dano causado pelo empregado, seja por culpa ou dolo, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada entre as partes previamente.

presume-se o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão.

além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer, habitual ou eventualmente, ao empregado.

integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, desde que não servido por transporte público, não integra o salário do empregado, não sendo considerado salário utilidade.

pagas por terceiros não compõem a remuneração do empregado.

não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

servem de base de cálculo somente para as parcelas de aviso-prévio e adicional noturno.

servem de base de cálculo somente para as parcelas de horas extras e repouso semanal remunerado.

não servem de base de cálculo para o pagamento das férias.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.

As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.

A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

à participação dos empregados no lucro das empresas.

à gorjeta.

à gratificação.

ao salário em utilidades.

ao salário por tarefa.