Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Conceito e distinção

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Questão: 16 de 78

5f4f88580905e967a1032828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Conceito e distinção

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho,
julgue os itens a seguir.
Inexistindo cláusula expressa em contrário, a empresa pode exigir do empregado a execução de qualquer atividade compatível com sua condição pessoal, desde que lícita e dentro da jornada de trabalho. Nesse caso, segundo o TST, não existe justificativa para a percepção de acréscimo salarial em decorrência de eventual exercício concomitante das duas funções na mesma jornada.

Questão: 17 de 78

5f4fd31c0905e967a2283154

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Conceito e distinção

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue os itens
subsequentes.
Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.

Questão: 18 de 78

5f6b68160905e96e6882d1e7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Conceito e distinção

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
O tempo para descanso e alimentação não usufruído pelo empregado deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Questão: 19 de 78

5f6d076f0905e96e6882e540

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Área de Atuação – Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.

Questão: 20 de 78

5f7e01da0905e94534e7efe0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Caixa Econômica Federal

Cargo(s): Técnico Bancário - Administrativo (ECHO)

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Em caráter excepcional, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário por um período compreendido entre doze e dezoito meses ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do segurodesemprego, farão jus a mais três parcelas desse benefício, cada uma correspondente, no máximo, a um salário mínimo.

O seguro-desemprego pode ser requerido a partir do primeiro dia útil subsequente à data da extinção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando, servente de obras de uma construtora durante dois anos e três meses, recebeu, como último salário, R$ 620,00. Orlando foi dispensado sem justa causa e, no dia 16/3/2010, recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego.
No dia 22/3/2010, Orlando recebeu proposta de trabalho para executar atividades inerentes a servente de obras, com salário de R$ 650,00, a qual não aceitou.
Nessa situação, considerando-se que o trabalhador não é obrigado a trabalhar onde não lhe interesse, Orlando deve continuar recebendo, segundo norma legal, as demais parcelas do seguro-desemprego.

O trabalhador que tiver o benefício do seguro-desemprego cancelado em decorrência de comprovada fraude deve ser apenado com a suspensão do direito de recebê-lo, por dois anos, ressalvado o prazo de carência.

Considere a seguinte situação hipotética.
Quando faleceu, no dia 12/2/2010, Manoel tinha o direito a receber, ainda, duas parcelas do seguro-desemprego. Manoel tinha esposa, dona de casa, e dois filhos, um com cinco e outro com dois anos de idade.
Nessa situação, a família de Manoel perceberá as parcelas remanescentes do seguro-desemprego.