Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Descontos no salário

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

Compreende-se na remuneração do empregado o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo.

até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

por 1 (um) dia para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

até 3 (três) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória.

imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.

contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual.

vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

Salário in natura ou utilidade é o pagamento efetuado por meio de utilidades. Sendo certo que este tipo de salário poderá perfazer até o percentual de 30% do salário contratual; o restante, necessariamente, será pago em dinheiro.

Remuneração por tarefa possui como base a produção do trabalhador que estará dispensado do cumprimento do restante da jornada. Se ficar laborando, após o cumprimento da tarefa diária, deverá receber um acréscimo ao valor do que foi estabelecido.

Remuneração por unidade de obra compreende-se o que é fixado por unidade produzida durante a jornada de trabalho. O montante é calculado em função da produção do empregado e o tempo que o trabalhador permanece à disposição do empregador.

Remuneração por unidade de tempo compreende a remuneração paga ao empregado em função do tempo que ficou ou permaneceu à disposição do empregador. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias ou 44 semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.

Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.

Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.

O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.