A alternativa da letra C está correta. A alternativa da letra C é a correta pois, o adicional noturno (pago aos trabalhadores que exercem jornada das 22h às 05h) é de 20% (vinte por cento) sobre o salário hora normal, conforme assim prevê o artigo 73 da CLT, logo, se o salário normal é em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a soma do adicional de 20% seria no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Logo, o valor a ser recebido com o acréscimo do adicional noturno seria de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

ambas integram a remuneração do empregado e 
podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

apenas as comissões podem compor o salário-mínimo 
legalmente previsto.

ambas possuem natureza indenizatória e não se 
sujeitam aos descontos previdenciários.

apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.

possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios 
previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

GABARITO: Letra B. Justificativa geral:OJ-SDI1-272 SALÁRIO-MÍNIMO. SERVIDOR. SALÁRIO-BASE INFERIOR. DIFERENÇAS. INDEVIDAS (inserida em 27.09.2002)A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a&nbsp;soma de todas as parcelas de natureza salarial&nbsp;recebidas pelo empregado diretamente do empregador.As gorjetas não possuem natureza salarial, como observado pelos colegas abaixo, portanto não podem compor o salário mínimo.

GABARITO: Letra D. &nbsp;I) Errado. Conforme art. 457, §2º, da CLT:&nbsp;As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro,&nbsp;diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. II) Errado. Conforme art. 134, da CLT: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.&nbsp;§ 1º&nbsp;Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles&nbsp;não poderá ser inferior a quatorze dias corridos&nbsp;e os demais&nbsp;não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. III) Correto. Conforme art. 461, da CLT:&nbsp;Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.§ 1º&nbsp;Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. IV) Correto. Conforme art. 71. §4º, da CLT: A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

GABARITO: Letra D. &nbsp;I) Errado. Conforme art. 457, §2º, da CLT:&nbsp;As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro,&nbsp;diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. II) Errado. Conforme art. 134, da CLT: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.&nbsp;§ 1º&nbsp;Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles&nbsp;não poderá ser inferior a quatorze dias corridos&nbsp;e os demais&nbsp;não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. III) Correto. Conforme art. 461, da CLT:&nbsp;Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.§ 1º&nbsp;Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. IV) Correto. Conforme art. 71. §4º, da CLT: A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

GABARITO: Errado. Conforme OJ..358.&nbsp;SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE.&nbsp;EMPREGADO SERVIDOR PÚBLICO.I – Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado
público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST
entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se
proporcional à jornada por ele cumprida.

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho,
julgue os itens a seguir.


De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.


A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de
50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora
extra.

Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Descontos no salário